insolvencia pessoal dividas ao estado
insolvencia pessoal dividas ao estado
Blog Article
Somente assim será possível reduzir o impacto negativo da insolvência pessoal no ordenado mínimo e proporcionar uma vida mais digna e sustentável para todos.
Muitos portugueses optam, em tempos de crise, por avançar com um processo de insolvência de particulares. Mas será esta uma boa solução? No artigo desta semana da Deco Alerta procuramos dar resposta a esta e outras questões.
Isto significa que, durante esse for eachíodo, o devedor destina parte de sua renda para o pagamento das dívidas, mas com um tempo de comprometimento financeiro menor. Além disso, a nova lei reforça a proteção ao devedor e seus bens, possibilitando uma renegociação mais justa com os credores.
A insolvência pessoal, decretada por decisão judicial, suspende e levanta penhoras existentes, incluindo aquelas sobre seu ordenado. Isso impede que os credores iniciem novos processos de cobrança contra você, oferecendo a possibilidade de se reestruturar financeiramente. Essa opção pode ser atrativa se houver um impedimento serious de pagar as dívidas acumuladas.
No contexto jurídico, a insolvência é regulada pelas leis de falência e recuperação judicial. Essas leis estabelecem os procedimentos legais que devem ser seguidos quando um devedor enfrenta dificuldades financeiras significativas.
Perceba que ao ser decretado como insolvente a pessoa passa a ter uma vida condicionada ao processo de insolvência. Dentre as consequências, destacamos algumas:
Após o encerramento do processo, as dívidas remanescentes são anuladas, através do que é chamado de exoneração do passivo restante. É importante buscar orientação de um advogado especializado para entender melhor o processo e garantir que tudo seja feito corretamente.
No caso de o insolvente ser o próprio requerente, terá de efetuar um pedido por escrito ao tribunal de sua residência indicando o advogado mandatário. O requerente terá de confirmar ao tribunal, no início do processo, que cumpre as condições necessárias por lei.
Espero que este texto tenha ajudado a esclarecer o conceito de devedor insolvente. Se você estiver enfrentando dificuldades financeiras, lembre-se de não hesitar em procurar um advogado ou especialista na área para encontrar a melhor solução para o seu caso.
Em resumo, a insolvência pessoal pode ser uma situação desafiadora para aqueles que auferem o ordenado mínimo. É vital procurar aconselhamento financeiro especializado e explorar todas as opções disponíveis para lidar com essa situação.
A melhor forma de evitar a penhora de salário é negociar diretamente com o credor. Tente estabelecer planos de pagamento alternativos, obter uma redução no valor whole da dívida ou parcelar a dívida em valores que você possa gerenciar.
Este tipo de insolvência é adequado para devedores que ainda possuem capacidade de rendimento e desejam evitar a venda de todos os seus bens.
Este web site United states cookies para melhorar sua experiência de navegação. Consulte nossa política de cookies para mais informações
Uma vez que a lei não salvaguarda concretamente o que é necessário para here uma vida condigna, nem o que se entende por sustento mínimo do devedor e do seu agregado acquainted, cabe ao juiz fixar, caso a caso, e conforme as circunstâncias concretas e peculiares do insolvente, qual o valor a atribuir.
Report this page